IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Nome do Contratante [nome de usuário], situado à [endereço], portador do CPF/CNPJ [número], doravante denominado simplesmente CLIENTE;

CONTRATADO: xibe.com.br [empresa pertencente a Oba Serviços de Internet e Alimentos, brasileira, inscrita no CNPJ sob nº 17.963.550/0001-09, com sede em Macapá, no Estado Amapá];

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelos termos e cláusulas do(s) contrato(s) [CONFORME TIPO(s) DE PRODUTO(s)/SERVIÇO(s) ESCOLHIDO(s) para uso] presentes nesta página, pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato o FORNECIMENTODE SOFTWARE e/ou APLICATIVO, bem como a PRESTAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE, contratados em qualquer extensão do do domínio/site *.XIBE.COM.BR ou através de um dos seus atendentes.

 

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações pessoais necessárias à prestação do serviço, devendo especificar no formulário de cadastro: nome completo, RG, CPF, endereço, cidade, Estado, CEP, telefone(s), e-mail(s), uma senha temporária, entre outros campos personalizados.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 4ª.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 4ª. O presente serviço será remunerado periodicamente (mensal/trimestral/semestral/anual) pela quantia de R$ (preço do plano), devendo ser pago através dos meios disponíveis na central do cliente [boleto/cartão de crédito/débito/Paypal/PagSeguro/MercadoPago/Depósito/Transferência/PIX].

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

Cláusula 5ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser comunicada previamente por escrito, no prazo de 07 (SETE) DIAS ANTES da finalização do contrato vigente, restando para quem deu causa ao fim do contrato o pagamento correspondente às multas de que resultarem a rescisão, conforme estabelecido no contrato do produto/serviço cancelado, somados estes, se mais de um.

PARÁGRAFO ÚNICO: A solicitação de rescisão deverá ser feita através da CENTRAL DO CLIENTE, em https://clienteoba.com.br (Menu: Serviços >> Meus Serviços >> Botão: “Ver detalhes” >> Botão: “Solicitar Cancelamento”) , informando, para isso, a RAZÃO e o TIPO DE CANCELAMENTO (que pode ser imediato ou no vencimento da próxima fatura) . Se a solicitação for feita fora do prazo previsto na CLÁUSULA 6ª, a fatura atual será mantida para pagamento.

Cláusula 7ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, dentro de 07 dias, a contar da ativação do serviço, será isentado da taxa de adesão, tendo seu contrato rescindido imediatamente após a solicitação de cancelamento.

Cláusula 8ª. Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 16 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

DO SUPORTE

Cláusula 9ª. a CONTRATADA prestará suporte gratuito, via e-mails, tickets [chamados na área de cliente] e telefones, em dias úteis e em horário comercial. O suporte será exclusivo para os serviços prestados pela www.xibe.com.br ao COTRATANTE.

Cláusula 10ª. a CONTRATADA não prestará suporte presencial e a AJUDA REMOTA [computador do atendente > computador do cliente] será única e exclusivamente para breve instrução de uso do serviço, com duração máxima de 10 (dez) minutos.

Parágrafo único. A ajuda remota será prestada mediante a solicitação do CONTRATANTE, uma vez grátis a cada 30 dias, cujos requisitos e agendamento para a conexão devem ser combinados, previamente, entre ATENDENTE e CONTRATANTE.

DO GERENCIAMENTO

Cláusula 11ª. a CONTRATADA não oferta serviços gerenciados, ficando para o CONTRATANTE a responsabilidade de configuração, personalização, manutenção e controle dos dados armazenados no(s) site(s) e em seus serviços.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Cláusula 12ª. o CONTRATANTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

DO USO GERAL

Cláusula 13ª. o CONTRATANTE fica ciente de que os serviços só poderão ser utilizados para fins legais. Se um material que viole as leis brasileiras ou internacionais for encontrado no servidor, o mesmo será removido imediatamente e sem aviso prévio.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATADO, não pode o CONTRATANTE transferir ou subcontratar os serviços e/ou conteúdos previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

DO PRAZO

Cláusula 15ª. Este contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de 12 (doze) meses, renovados automaticamente em iguais períodos, mediante o pagamento da mensalidade subsequente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese da rescisão do Contrato ocorrer antes do término da
vigência, implicará em multa equivalente a R$ 120,00 (cento e vinte reais) correspondente ao restante do contrato, cabendo o ônus da multa a quem der origem à rescisão.

DO ATRASO DE PAGAMENTO

Cláusula 16ª. O não cumprimento, por parte do CONTRATANTE, da obrigação de pagamento da fatura, correspondente ao serviço, acarretará na suspensão da prestação deste após 05 dias corridos do vencimento.

PARÁGRAFO ÚNICO. Após 30 dias corridos do vencimento da última fatura correspondente ao serviço, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CONTRATANTE apagadas do servidor.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, neste País [Brazil/Brasil];

Por estarem assim justos e contratados, o CONTRATANTE aceita o presente instrumento ao, na finalização do pedido, selecionar a “caixinha obrigatória”, que propõe: “Eu li e concordo com os Termos de Serviço” e/ou finalizar o pedido/cadastro, este último por telefone, Facebook, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação relacionado à www.xibe.com.br.